20/05/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alerta os Municípios e demais agentes públicos de que, para o fortalecimento da governança educacional, são obrigatórias a instituição e o funcionamento regular das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs), conforme…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-alerta-municipios-para-implementacao-instancias-governanca-democratica-sistema