05/11/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou a Resolução nº 12/2026, que institui o Sistema de Notificações Eletrônicas — e-Notif, ambiente oficial de acesso restrito disponível no Portal de Sistemas do Tribunal, destinado à realização das comunicações…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-institui-sistema-notificacoes-eletronicas-e-notif-com-efeitos-partir-1o-marco-2027