28/08/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Presidência e Secretaria-Diretoria Geral, divulgou o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 06/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 28/08 , que alerta os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais sobre…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-comunica-prazos-e-providencias-decorrentes-emenda-constitucional-sobre-regime