08/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que, em razão dos achados em auditoria realizada sobre a transparência, rastreabilidade e regularidade na execução de emendas parlamentares locais, os órgãos jurisdicionados deverão adotar providências administrativas em prol…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-recomenda-providencias-administrativas-aplicacao-emendas-parlamentares-locais