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ARTIGO: Lei Seca: da maioridade à maturidade

* Dimas Ramalho No Brasil, completar dezoito anos é o marco legal da vida adulta –momento em que o cidadão passa a responder plenamente por seus atos e, por uma ironia cultural, pode tirar a carteira de motorista e comprar bebidas alcoólicas legalmente. Em 2026, é a Lei Seca que atinge a maioridade…

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-lei-seca-maioridade-maturidade

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