*Conselheiro Dimas Ramalho “Em 2026, a Lei Maria da Penha completa vinte anos imersa em uma contradição dilacerante. O Brasil que celebra a vigência de uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, como reconheceu a ONU, é o mesmo país que, em 2025, registrou o…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-escudos-papel