27/02/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça que os Prefeitos e Presidentes de Câmaras devem encaminhar no prazo de 10 dias esclarecimentos e explicações que couberem quando solicitadas pela Corte. Disponibilizado na edição desta sexta-feira (27/2) do Diário Oficial…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-reforca-cumprimento-prazos-para-celeridade-processual