22/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico, o Comunicado GP nº 36/2026 , que alerta os Prefeitos dos municípios jurisdicionados sobre a necessidade de observância das disposições da Lei Federal nº…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-alerta-municipios-sobre-nova-lei-reconhece-professores-educacao-infantil-como