Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira* “A agricultura familiar, longe de constituir atividade periférica no cenário rural brasileiro, ocupa posição de inequívoco relevo econômico, social e institucional. E assim o é não por benevolência do legislador, mas porque o próprio sistema jurídico passou a…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-agricultura-familiar-e-compras-publicas-entre-norma-e-efetividade