27/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que já está disponível o modelo de declaração para Certidão para fins de operação de créditos para ser preenchido e encaminhado pelos Chefes dos Poderes do ente – Executivo, Legislativo e Judiciário, onde houver, assim como…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-disponibiliza-modelo-declaracao-para-fins-operacao-creditos